Recuperação Judicial de Produtor Rural

(08/04/2019)


Na última quinta-feira, foi publicado no portal Migalhas artigo de autoria de Diego Estevez e Celiana Diehl Ruas. O artigo versa sobre a Recuperação Judicial de produtor rural, trazendo os mais recentes entendimentos e precedentes acerca do tema. Confira na íntegra em https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI299468,51045-Recuperacao+judicial+do+produtor+rural


Últimas Notícias


  •   REFORMA DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA – VISÃO GERAL

    O advogado André Estevez publicou vídeo que oferece uma visão panorâmica da reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Em breve, serão publicados outros vídeos com tópicos específicos do PL 4458/2020. Acompanhe em: https://www.youtube.com/watch?v=yh2-_uMUeDw&feature=youtu.be

    - (21/09/2020)

  •   RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE ASSOCIAÇÃO

    Em importante precedente, foi confirmada pelo TJ-RJ a possibilidade de aplicação do Instituto da Recuperação Judicial para associações civis, deferindo o processamento da Recuperação Judicial da Associação Sociedade Brasileira de Instrução (ASBI) e do Instituto Cândido Mendes (ICAM) - processo de nº 0031515-53.2020.8.19.0000. Sobre recuperação judicial e atividade não empresária, leia mais em: https://www.migalhas.com.br/depeso/331705/recuperacao-judicial-e-atividade-nao-empresaria

    - (03/09/2020)

  •   APROVAÇÃO DO PL 6229/05

    Em sessão deliberativa extraordinária, foi aprovada pela Câmara dos Deputados a redação final do PL 6229/05, assinada pelo Relator, Deputado Hugo Legal, que prevê modificações relevantes e estruturais na atual Lei de Recuperação e Falência (Lei 11.101/05). O Projeto ainda precisa da aprovação do Senado Federal e estará sujeito a veto presidencial. Inteiro teor em: https://www.dropbox.com/s/6lnzxrfw7xsa7jr/SSP-2-PL622905-%3D_-PL-6229-2005.pdf?dl=0

    - (27/08/2020)

  •   COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA DESTINAÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS DE PROCESSOS TRABALHISTAS

    Em recente decisão, o STJ determinou que compete ao juízo da recuperação judicial a análise acerca da destinação dos depósitos recursais efetuados por empresas demandadas na Justiça do Trabalho, antes do pedido de Recuperação Judicial. No caso em questão, reconhecida a natureza concursal do crédito trabalhista, foi decidido pela impossibilidade de autorização, pelo Juízo do Trabalho, de levantamento dos valores depositados por empresa em Recuperação Judicial, servindo o depósito recursal apenas como garantia e não como pagamento antecipado (CC 162769/SP).

    - (20/08/2020)

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